PORTARIA Nº 01/98, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998 Anexo IV da Portaria Nº 1/98 Tabela de Codificação de Multas
CÓDIGO DA INFRAÇÃO	DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO	AMPARO LEGAL * CTB *	INFRATOR	GRAVIDADE	VALOR EM UFIR
501 - 0	Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.	162 * I	Condutor	7 - Gravíssima	540
502 - 9	Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.	162 * II	Condutor	7 - Gravíssima	900
503 - 7	Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.	162 * III	Condutor	7 - Gravíssima	540
504 - 5	Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.	162 * V	Condutor	7 - Gravíssima	180
505 - 3	Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.	162 * VI	Condutor	7 - Gravíssima	180
506 - 1	Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.	163	Proprietário	7 - Gravíssima	540
507 - 0	Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.	163	Proprietário	7 - Gravíssima	900
508 - 8	Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.	163	Proprietário	7 - Gravíssima	540
509 - 6	Entregar a direção do veículo a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.	163	Proprietário	7 - Gravíssima	180
510 - 0	Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.	163	Proprietário	7 - Gravíssima	180
511 - 8	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.	164	Proprietário	7 - Gravíssima	540
512 - 6	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.	164	Proprietário	7 - Gravíssima	900
513 - 4	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.	164	Proprietário	7 - Gravíssima	540
514 - 2	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.	164	Proprietário	7 - Gravíssima	180
515 - 0	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.	164	Proprietário	7 - Gravíssima	180
516 - 9	Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.	165	Condutor	7 - Gravíssima	900
517 - 7	Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.	166	Proprietário	7 - Gravíssima	180
518 - 5	Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.	167	Condutor	5 - Grave	120
519 - 3	Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito.	168	Condutor	7 - Gravíssima	180
520 - 7	Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.	169	Condutor	3 - Leve	50
521 - 5	Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.	170	Condutor	7 - Gravíssima	180
522 - 3	Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres ou veículos.	171	Condutor	4 - Média	80
523 - 1	Atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos ou substâncias.	172	Condutor	4 - Média	80
524 - 0	Disputar corrida por espírito de emulação.	173	Condutor	7 - Gravíssima	540
525 - 8	Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.	174	Pess Fis/Jurid	7 - Gravíssima	900
526 - 6	Participar, na via, como condutor, de competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.	174	Condutor	7 - Gravíssima	900
527 - 4	Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.	175	Condutor	7 - Gravíssima	180
528 - 2	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo faze-lo.	176 * I	Condutor	7 - Gravíssima	900
529 - 0	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências, podendo faze-lo , no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.	176 * II	Condutor	7 - Gravíssima	900
530 - 4	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia.	176 * III	Condutor	7 - Gravíssima	900
531 - 2	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito.	176 * IV	Condutor	7 - Gravíssima	900
532 - 0	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.	176 * V	Condutor	7 - Gravíssima	900
533 - 9	Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.	177	Condutor	5 - Grave	120
534 - 7	Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.	178	Condutor	4 - Média	80
535 - 5	Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.	179 * I	Proprietário	5 - Grave	120
536 - 3	Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em outras vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.	179 * II	Proprietário	3 - Leve	50
537 - 1	Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.	180	Proprietário	4 - Média	80
538 - 0	Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.	181 * I	Condutor	4 - Média	80
539 - 8	Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.	181 * II	Condutor	3 - Leve	50
540 - 1	Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.	181 * III	Condutor	5 - Grave	120
541 - 0	Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.	181 * IV	Condutor	4 - Média	80
542 - 8	Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.	181 * V	Condutor	7 - Gravíssima	180
543 - 6	Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN.	181 * VI	Condutor	4 - Média	80
544 - 4	Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior.	181 * VII	Condutor	3 - Leve	50
545 - 2	Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.	181 * VIII	Condutor	5 - Grave	120
546 - 0	Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.	181 * IX	Condutor	4 - Média	80
547 - 9	Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo.	181 * X	Condutor	4 - Média	80
548 - 7	Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla.	181 * XI	Condutor	5 - Grave	120
549 - 5	Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.	181 * XII	Condutor	5 - Grave	120
550 - 9	Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto.	181 * XIII	Condutor	4 - Média	80
551 - 7	Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.	181 * XIV	Condutor	5 - Grave	120
552 - 5	Estacionar o veículo na contramão de direção.	181 * XV	Condutor	4 - Média	80
553 - 3	Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas.	181 * XVI	Condutor	5 - Grave	120
554 - 1	Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado).	181 * XVII	Condutor	3 - Leve	50
555 - 0	Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar).	181 * XVIII	Condutor	4 - Média	80
556 - 8	Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar).	181 * XIX	Condutor	5 - Grave	120
557 - 6	Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.	182 * I	Condutor	4 - Média	80
558 - 4	Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.	182 * II	Condutor	3 - Leve	50
559 - 2	Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.	182 * III	Condutor	4 - Média	80
560 - 6	Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.	182 * IV	Condutor	3 - Leve	50
561 - 4	Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.	182 * V	Condutor	5 - Grave	120
562 - 2	Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização.	182 * VI	Condutor	3 - Leve	50
563 - 0	Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.	182 * VII	Condutor	4 - Média	80
564 - 9	Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.	182 * VIII	Condutor	4 - Média	80
565 - 7	Parar o veículo na contramão de direção.	182 * IX	Condutor	4 - Média	80
566 - 5	Parar o veículo em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Parar).	182 * X	Condutor	4 - Média	80
567 - 3	Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.	183	Condutor	4 - Média	80
568 - 1	Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita.	184 * I	Condutor	3 - Leve	50
569 - 0	Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.	184 * II	Condutor	5 - Grave	120
570 - 3	Deixar de conservar o veículo, quando estiver em movimento, na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência.	185 * I	Condutor	4 - Média	80
571 - 1	Deixar de conservar o veículo lento e de maior porte, quando estiver em movimento, nas faixas da direita.	185 * II	Condutor	4 - Média	80
572 - 0	Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário.	186 * I	Condutor	5 - Grave	120
573 - 8	Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação.	186 * II	Condutor	7 - Gravíssima	180
574 - 6	Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente, para todos os tipos de veículos exceto para caminhões e ônibus.	187 * I	Condutor	4 - Média	80
575 - 4	Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente, especificamente para caminhões e ônibus.	187 * II	Condutor	5 - Grave	120
576 - 2	Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.	188	Condutor	4 - Média	80
577 - 0	Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.	189	Condutor	7 - Gravíssima	180
578 - 9	Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes	190	Condutor	5 - Grave	120
579 - 7	Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.	191	Condutor	7 - Gravíssima	180
580 - 0	Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se , no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo.	192	Condutor	5 - Grave	120
581 - 9	Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.	193	Condutor	7 - Gravíssima	540
582 - 7	Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária e pequenas manobras e de forma a não causar riscos a segurança.	194	Condutor	5 - Grave	120
583 - 5	Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.	195	Condutor	5 - Grave	120
584 - 3	Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, o inicio da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação.	196	Condutor	5 - Grave	120
585 - 1	Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados.	197	Condutor	4 - Média	80
586 - 0	Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado.	198	Condutor	4 - Média	80
587 - 8	Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda.	199	Condutor	4 - Média	80
588 - 6	Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre.	200	Condutor	7 - Gravíssima	180
589 - 4	Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta.	201	Condutor	4 - Média	80
590 - 8	Ultrapassar outro veículo pelo acostamento	202 * I	Condutor	5 - Grave	120
591 - 6	Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível.	202 * II	Condutor	5 - Grave	120
592 - 4	Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas , aclives e declives, sem visibilidade suficiente.	203 * I	Condutor	7 - Gravíssima	180
593 - 2	Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre.	203 * II	Condutor	7 - Gravíssima	180
594 - 0	Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes, viadutos ou túneis.	203 * III	Condutor	7 - Gravíssima	180
595 - 9	Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação.	203 * IV	Condutor	7 - Gravíssima	180
596 - 7	Ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.	203 * V	Condutor	7 - Gravíssima	180
597 - 5	Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno.	204	Condutor	5 - Grave	120
598 - 3	Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes.	205	Condutor	3 - Leve	50
599 - 1	Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização.	206 * I	Condutor	7 - Gravíssima	180
600 - 9	Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis.	206 * II	Condutor	7 - Gravíssima	180
601 - 7	Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados.	206 * III	Condutor	7 - Gravíssima	180
602 - 5	Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal.	206 * IV	Condutor	7 - Gravíssima	180
603 - 3	Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos	206 * V	Condutor	7 - Gravíssima	180
604 - 1	Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização.	207	Condutor	5 - Grave	120
605 - 0	Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o da parada obrigatória.	208	Condutor	7 - Gravíssima	180
606 - 8	Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à passagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio.	209	Condutor	5 - Grave	120
607 - 6	Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.	210	Condutor	7 - Gravíssima	180
608 - 4	Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.	211	Condutor	5 - Grave	120
609 - 2	Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea.	212	Condutor	7 - Gravíssima	180
610 - 6	Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros.	213 * I	Condutor	7 - Gravíssima	180
611 - 4	Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como cortejos, formações militares e outros.	213 * II	Condutor	5 - Grave	120
612 - 2	Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada	214 * I	Condutor	7 - Gravíssima	180
613 - 0	Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo.	214 * II	Condutor	7 - Gravíssima	180
614 - 9	Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes.	214 * III	Condutor	7 - Gravíssima	180
615 - 7	Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada.	214 * IV	Condutor	5 - Grave	120